Termos e Condições e Política de Devolução

1. Identificação do Vendedor (Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014)

O website Estilo da Tatiana é gerido por Tatiana Kirieieva, com os seguintes dados de identificação:

NIF (Número de Identificação Fiscal): 304806951
Morada Física: Praceta Natalia Correia 5, Monte Abraão, 2745-241 Queluz
E-mail: geral@estilodatatiana.pt
Contacto Telefónico: +351 911 507 155

2. Condições de Entrega

Processamento: As encomendas são processadas num prazo de 4 dias úteis após a confirmação do pagamento.
Prazos de Entrega: O tempo estimado de entrega para Portugal Continental é de 15 dias úteis. Para as Ilhas (Madeira e Açores) e restante Europa, o prazo de entrega pode ser de 25 dias úteis.
Custos de Envio: Os custos de envio são calculados e apresentados no checkout antes da finalização da compra, variando consoante o peso da encomenda e o destino.

3. Direito de Livre Resolução (Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014)

Nos termos da lei, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos, a contar da data de receção do artigo, para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo.

Procedimento: O cliente deve entrar em contacto connosco através do e-mail geral@estilodatatiana.pt, expressando a sua vontade de devolver o artigo.
Encargos: De acordo com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, os custos de devolução do artigo são inteiramente suportados pelo consumidor.

4. Condições de Devolução e Reembolso

Para que a devolução seja aceite:

O artigo deve estar em perfeitas condições, sem sinais de uso e na embalagem original.
Deve ser acompanhado pela respetiva fatura de compra.
Reembolso: O reembolso será processado num prazo máximo de 14 dias após a receção e verificação do estado do artigo, utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra inicial.

5. Exceções ao Direito de Livre Resolução

Não são aceites trocas ou devoluções de artigos personalizados, bens perecíveis ou artigos selados que tenham sido abertos e que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou proteção da saúde (por exemplo, roupa interior ou produtos cosméticos).

6. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Entidade recomendada: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL).
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em: www.consumidor.pt.

7. Livro de Reclamações Eletrónico

Dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico. Caso deseje apresentar uma reclamação, poderá fazê-lo em: www.livroreclamacoes.pt.

8. Proteção de Dados e Privacidade

Os dados recolhidos (nome, NIF, morada) destinam-se exclusivamente ao processamento da encomenda, faturação e entrega, sendo tratados em conformidade com o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). O cliente tem o direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados.